A decisão de investimento deve ser baseada na leitura e compreensão da íntegra do prospecto definitivo da distribuição (especialmente a seção "Fatores de Risco") da escritura de emissão assinada e registrada e demais instrumentos acessórios, cujas cópias podem ser solicitadas a este Agente Fiduciário.

Assembléias - Avisos -  Covenants - Destinação dos Recursos - Emissão - Emissora - Escritura e Aditamentos -

Garantia - Pagamentos - PU's Diários - Relatórios - Remuneração - Resgate Antecipado


Apuração do Prêmio AGD 09/05/2014

Emissora ENERGISA PB DIST ENERG
Título Debêntures
Emissão
Série Única
Código CETIP SAEL11
Código CBLC -
Data 09/05/2014
Evento VALOR NOMINAL
Valor por Deb R$1.000,000000
Evento JUROS
Valor por Deb R$42,673473
Evento PU
Valor por Deb R$1.042,673473
Evento Prêmio AGD 09/05/14
Percentual 0,35%
Valor por Deb R$3,649357
Debêntures em Circ 80.000
Valor Total do Prêmio R$291.948,56

 

Cancelamento do Edital de Convocação publicado em 11/04/2014 e Novo Edital de Convocação - SAEL11

 

A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (“Emissora”), na qualidade de emissora das debêntures de sua 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, vem, por meio

deste, cancelar a convocação de Assembleia Geral de Debenturistas publicada em 11 de abril de 2014, e que seria realizada no dia 28 de abril de 2014. Segue abaixo nova convocação com a nova data para realização da Assembleia Geral de Debenturistas.

 

Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, em Série Única

 

Nos termos da Lei 6.404/76 e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão” e “Companhia”, respectivamente), ficam os Senhores Titulares de Debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, em Série Única, da Companhia (“Emissão”), convocados pela Emissora, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 09 de maio de 2014, às 14 horas e 30 minutos, no Meliá Jardim Europa, na Rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi, São Paulo, a fim de deliberar acerca da dispensa à Garantidora: Energisa S.A. do atendimento dos índices financeiros dispostos na cláusula 7.1 alíneas “q.1” e “q.2” da Escritura de Emissão para os trimestres encerrados durante os 24 (vinte e quatro) meses após a data de transferência de controle acionário do Grupo Rede para Energisa e até a Data de Vencimento da Emissão.

 

São Paulo, 23 de Abril de 2014. 

Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, em Série Única - SAEL11

 

Nos termos da Lei 6.404/76 e do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (“Escritura de Emissão” e “Companhia”, respectivamente), ficam os Senhores Titulares de Debêntures da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações da Espécie Quirografária, em Série Única, da Companhia (“Emissão”), convocados pela Emissora, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, no Meliá Jardim Europa, na Rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi, São Paulo, a fim de deliberar acerca da dispensa à Garantidora do atendimento dos índices financeiros dispostos na cláusula 7.1 alíneas “q.1” e “q.2” da Escritura de Emissão para os trimestres encerrados durante os meses que sucedem a data de transferência de controle acionário do Grupo Rede para Energisa e até a Data de Vencimento da Emissão.  

  

São Paulo, 11 de Abril de 2014.

Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.

 


ENERGISA  PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
1
ª Emissão de Debêntures em Série Única
R$ 80.000.000,00


Registro da Oferta Pública CVM

A Emissão será realizada nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009  e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, estando, portanto, automaticamente dispensada do registro de distribuição de que trata o artigo 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Código SND / Código ISIN

SAEL11 / -

Coordenador Líder

BTG-Pactual

Instituição Depositária

Banco Citibank S.A.

Banco Mandatário

Banco Citibank S.A.

Rating

Fitch A+(bra) em 3 de março de 2011

Relatórios do Agente Fiduciário

Anuais

Status da Emissão

ATIVA

Status da Emissora

ADIMPLENTE

Pavarini

Emissora - SAEL11

www.paraiba.energisa.com.br


Denominação social

Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.

Endereço da sede

BR 230, Km 25, Bairro do Cristo Redentor, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba

CNPJ/MF

09.095.183/0001-40

Diretor de Relações com Investidores

Maurício Perez Botelho
Tel 32-3429-6000  Fax 32-3429-6317
mbotelho@energisa.com.br

Atividade

A Emissora tem por objeto social a atuação no setor de distribuição de energia elétrica e poderá, com prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: (a) mediante participação em sociedade controlada ou coligada construir, participar, operar e manter centrais de geração de energia elétrica de qualquer tipo; (b) participar do capital de outras empresas, quaisquer que sejam seus objetivos sociais, bem como adquirir títulos do mercado de capitais na indústria de energia elétrica para diferentes aplicações; e (c) ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais.

Situação

Operacional

Controle acionário

Privado nacional

Auditor independente

KPMG Auditores Independentes

Pavarini

Emissão - SAEL11

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Título

Debêntures simples

Deliberação

A presente Escritura é firmada com base na deliberação do Conselho de Administração da Emissora em reunião realizada em 30 de outubro de 2009, na qual foram deliberadas as condições da Emissão, conforme disposto no artigo 59 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.   A garantia prestada pela Garantidora nos termos desta Escritura foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Garantidora realizada em 30 de outubro de 2009, conforme previsto em seu Estatuto Social.

Programa de Distribuição

Não

Emissão / Séries

Primeira / Única

Valor Total da Emissão

R$ 80.000.000,00

Valor Nominal 

R$ 1.000,00

Quantidade de Títulos

80.000

Forma

Nominativa escritural

Espécie

Quirografária

Data de Emissão
Data de Vencimento 

15 de dezembro de 2009
15 de dezembro de 2014

Repactuação

As Debêntures serão objeto de repactuação, a ser realizada em 15 de dezembro de 2012.

O Conselho de Administração da Emissora deverá deliberar sobre as condições de repactuação das Debêntures, as quais deverão ser comunicadas pela Companhia aos Debenturistas por meio de Aviso aos Debenturistas a ser publicado até o 10˚ (décimo) Dia Útil anterior à Data da Repactuação, informando: (a) o prazo do próximo período de vigência da Remuneração, obedecendo o prazo mínimo estabelecido pela legislação pertinente, se for o caso; (b)  a modalidade da taxa de juros e a taxa de juros a viger durante o próximo período de vigência da Remuneração; (c)  periodicidade de pagamento da Remuneração, inclusive juros e sobretaxa, se houver; e (d)  demais características.

Caso os Debenturistas não concordem com as condições de repactuação das Debêntures, conforme fixadas pelo Conselho de Administração da Emissora, os Debenturistas poderão, dentro do prazo de 5 (cinco) Dias Úteis contados da publicação do Aviso aos Debenturistas, manifestar, por meio (i) da CETIP, para as Debêntures registradas no SND, ou (ii) do Agente Fiduciário, para os titulares de Debêntures da Emissão que não estejam vinculados ao sistema mencionado no item (i), sua opção de exercer o direito de vender integralmente ou parcialmente suas Debêntures à Emissora (“Direito de Venda”).

Exercido o Direito de Venda, a Emissora se obriga a adquirir as Debêntures objeto do exercício do Direito de Venda, na Data da Repactuação. As Debêntures serão adquiridas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou desde a  Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a Data da Repactuação.

Subscrição e Integralização

As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de integralização, de acordo com o disposto na Cláusula 4.2 desta Escritura. 4.10.1 A integralização será realizada à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional.

Remuneração 

DI + 1,90% aa

Datas de Pagamento das Amortizações

O Valor Nominal Unitário das Debêntures que ainda estiverem em circulação será pago integralmente na Data de Vencimento.

Datas de Pagamento da Remuneração

A Remuneração será paga pela Emissora aos Debenturistas em periodicidade semestral, contada da Data de Emissão, sendo, portanto, os pagamentos devidos nos dias 15 de junho e 15 de dezembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento em 15 de junho de 2010 e o último pagamento na Data de Vencimento (“Pagamento da Remuneração”).

Pavarini

Resgate Antecipado - SAEL11

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A Emissora poderá, observados os termos e condições estabelecidos a seguir e mediante deliberação em reunião de Conselho de Administração, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade do Debenturista, a partir do 18º (décimo oitavo) mês (exclusive) após a Data de Emissão (“Período de Resgate Antecipado”), realizar o resgate antecipado total ou parcial das Debêntures (“Resgate Antecipado”).

O Resgate Antecipado  somente poderá ocorrer, observado  o Período de Resgate Antecipado, mediante publicação de comunicação dirigida aos Debenturistas a ser amplamente divulgada(“Comunicação de Resgate”) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do efetivo Resgate Antecipado a ser implementado pela Emissora (“Data de Resgate Antecipado”). A Data de Resgate Antecipado deverá, obrigatoriamente, ser um Dia Útil.

Na Comunicação de Resgate deverá constar: (i) a Data de Resgate Antecipado ; (ii) se o Resgate Antecipado será total ou parcial; (iii) a menção de que o valor correspondente ao pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures será acrescido (a) da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de Pagamento da Remuneração imediatamente anteiror até a Data de Resgate Antecipado (“Valor de Resgate”), e (b) de prêmio de resgate a ser calculado conforme abaixo; e (iv) quaisquer outras informações necessárias à operacionalização do Resgate Antecipado.

O prêmio de resgate a que farão jus os Debenturistas por ocasião do Resgate Antecipado  das Debêntures será calculado de acordo com a fórmula abaixo:

P = d/D x 0,015x (VNe + J)

onde,

P = prêmio de resgate, calculado com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento;

d = quantidade de dias corridos a transcorrer entre a data do Resgate Antecipado e a Data de Vencimento, conforme definido abaixo; e

D = quantidade de dias corridos entre a data de início do Período de Resgate Antecipado e a Data de Vencimento, conforme definido abaixo.

VNe = Valor Nominal Unitário das Debêntures informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;

J = valor da Remuneração devida na Data de Resgate Antecipado, calculado com 6 (seis) casas decimais sem arredondamento;

No caso de Resgate Antecipado parcial, aplicar-se-á o disposto no parágrafo primeiro do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, sendo que o Agente Fiduciário deverá convocar Assembleia Geral de Debenturistas para fins de deliberar os critérios do sorteio.

No caso do Resgate Antecipado parcial mencionado acima, tal Resgate Antecipado deverá ser realizado para as Debêntures registradas no SND de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP, por meio de “operação de compra e venda definitiva no mercado secundário”, sendo que todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação das quantidades de Debêntures a serem resgatadas por Debenturistas serão realizadas fora do âmbito da CETIP. Caso a CETIP venha a implementar outra funcionalidade para operacionalizar o evento parcial, não haverá a necessidade de ajuste a esta Escritura ou qualquer outra formalidade.

Caso, por qualquer razão (i) não haja a realização da Assembléia Geral em até 2 (dois) Dias Úteis antes da Data de Resgate Antecipado, ou (ii) ainda que havendo a Assembleia Geral, não haja acordo sobre os critérios para realização do sorteio no caso de Resgate Antecipado parcial entre os Debenturistas reunidos em Assembleia Geral o sorteio relativo ao Resgate Antecipado parcial ocorrerá, observado o percentual de Debêntures a ser resgatado conforme definido pela Emissora, em relação à totalidade das Debêntures em Circulação.

As Debêntures resgatadas pela Emissora, conforme previsto nesta Cláusula VI, serão obrigatoriamente canceladas.

Pavarini

Destinação dos Recursos - SAEL11

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Os recursos líquidos obtidos pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para (i) o curso normal das atividades da Emissora (capital de giro), no valor de até R$ 49.200.000 (quarenta e nove milhões e duzentos mil reais) e (ii) o refinanciamento de operações com hedge da Emissora (swap US$ x CDI) no valor total de até R$30.800.000,00 (trinta milhões e oitocentos mil reais), cujos vencimentos deverão ocorrer até 31 de março de 2010. Na hipótese de o montante captado pela Emissora por meio da Oferta (i) ser insuficiente para os fins mencionados no item 3.8.1 acima, a diferença será quitada pela Emissora com recursos próprios obtidos de suas disponibilidades de caixa, ou (ii) ser mais do que suficiente para os fins mencionados no item 3.8.1 acima, a Emissora utilizará o valor remanescente para reforço de seu caixa e capital de giro.

Pavarini

Garantia - SAEL11

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Como garantia do fiel e pontual pagamento das Debêntures, a Garantidora Energisa S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa n.° 80 (parte), CEP 36770-901, inscrita no CNPJ/MF n.° 00.864.214/0001-06, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social presta fiança em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se solidariamente como fiadora e principal pagadora pelo pagamento de todos os valores devidos nos termos desta Escritura, conforme descritos a seguir.

A Garantidora se declara, neste ato, em caráter irrevogável e irretratável, fiadora e principal pagadora do valor total da dívida da Emissora representada pelas Debêntures, na Data de Emissão, acrescido da Remuneração e dos encargos moratórios aplicáveis, bem como das demais obrigações pecuniárias previstas nesta Escritura, inclusive, mas não limitando a, aquelas devidas ao Agente Fiduciário (“Valor Garantido”).

O Valor Garantido será pago pela Garantidora no prazo de 2 (dois) Dias Úteis contado a partir de comunicação por escrito enviada pelo Agente Fiduciário à Garantidora informando a falta de pagamento, na data de pagamento respectiva, de qualquer valor devido pela Emissora nos termos desta Escritura, incluindo, mas não se limitando a, os montantes devidos aos Debenturistas a título de principal, Remuneração ou encargos de qualquer natureza. Os pagamentos serão realizados pela Garantidora de acordo com os procedimentos estabelecidos nesta Escritura.

A Garantidora expressamente renuncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 366, 827, 830, 834, 837, 838 e 839, todos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e artigo 595, da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (“Código de Processo Civil”).

A Garantidora se sub-rogará nos direitos dos Debenturistas caso venha a honrar, total ou parcialmente, a fiança objeto desta Cláusula 3.9. A fiança entrará em vigor na Data de Emissão, permanecendo válida em todos os seus termos até o pagamento integral do Valor Garantido. A Garantidora desde já reconhece como prazo determinado, para fins do artigo 835 do Código Civil, a data do pagamento integral do Valor Garantido. A fiança poderá ser excutida e exigida pelo Agente Fiduciário quantas vezes for necessário até a integral liquidação do Valor Garantido. A garantia fidejussória concedida à Emissão foi feita com base nas informações financeiras da Emissora e da Garantidora disponibilizadas ao Agente Fiduciário.
Em virtude da fiança prestada pela Garantidora em benefício dos titulares das Debêntures, a Escritura será apresentada para registro no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos nas Cidades de João Pessoa, no Estado da Paraíba, Cataguases, Estado de Minas Gerais, e na capital do Estado do Rio de Janeiro, em até 10 (dez) Dias Úteis a contar da data de assinatura da Escritura. Após tais registros a Emissora encaminhará ao Agente Fiduciário uma via original devidamente registrada.

PavariniavariniALU15

Covenants - SAEL11

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O não cumprimento pela Garantidora, durante a vigência das Debêntures, dos seguintes índices financeiros, apurados trimestralmente a partir de 31/12/2009 inclusive, com base em suas demonstrações financeiras consolidadas relativas a 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro, , mediante a soma do trimestre em questão com os três trimestres imediatamente anteriores poderá ensejar o vencimento antecipado da emissão:

 1) o índice obtido da divisão da Dívida Financeira Líquida pelo EBITDA (conforme definidos abaixo) não deverá ser superior a 3,50;

 2) o índice obtido da divisão do EBITDA pelas Despesas Financeiras Líquidas (conforme definidos abaixo) não deverá ser inferior a 2,50.

 onde,

“Dívida Financeira Líquida” significa o valor calculado em base consolidadas igual (i) à soma do passivo referente a empréstimos, financiamentos, debêntures, encargos financeiros
provisionados e não pagos, posições líquidas de derivativos, notas promissórias (commercial papers), títulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes),
parcelamentos com fornecedores, déficit de planos de previdência e parcelamento de impostos e contribuições, registradas no passivo circulante e no exigível a longo prazo, (ii) diminuído pelos saldos de caixa e aplicações financeiras registrados no ativo circulante e no ativo realizável a longo prazo;

“EBITDA” significa o valor calculado em bases consolidadas igual ao resultado líquido relativo a um período de doze meses (calculado nos temos do caput deste item), antes da participação de minoritários, imposto de renda, contribuição social, resultado não operacional, resultado financeiro, amortização de ágio, depreciação dos ativos, participação em coligadas e controladas, despesas com ajuste de déficit de planos de previdência, reajuste tarifário extraordinário (receita compensatória das perdas com o racionamento em 2001-2002, com seu efeito caixa) e incluindo a receita com acréscimo moratório sobre contas de energia elétrica; e

“Despesas Financeiras Líquidas” significam o resultado financeiro calculado pelo regime de competência ao longo dos últimos doze meses (calculado nos termos do caput deste item); contemplando (i) o somatório das despesas de juros, descontos concedidos a clientes em virtude do pagamento antecipado de títulos, comissões e despesas bancárias, variação cambial oriunda da contratação de empréstimos e da venda de títulos e valores mobiliários representativos de dívida, e tributos, contribuições e despesas de qualquer natureza oriundos de operações financeiras, incluindo, mas não se limitando a, Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, descontado de (ii) o somatório de receitas de aplicações
financeiras, variação cambial oriunda de empréstimos concedidos e de títulos e valores mobiliários adquiridos, resultado de swap de taxa de juros e moeda, marcação a mercado dos instrumentos derivativos líquidos, tudo apurado em bases consolidadas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil.

Os índices acima previstos serão revistos pelas Partes caso seja editada nova lei ou ato normativo que altere a metodologia de apuração contábil no Brasil.

Energisa S.A. - Consolidado 31/03/10 30/06/10 30/09/10 31/12/10
       
Empréstimos e Financiamentos CP 173.664 186.166 179.655 261.131
Debêntures CP 21.534 18.595 18.055 13.753
Parcelamento de Impostos 11.726 10.989 12.113 22.264
Deficit Atuarial 26.545 26.583 26.635 27.803
Encargos de Dívidas + Ajustes 13.766 26.305 20.219 25.577
Instrumentos financeiros derivativos 15.292 1.299 22.433 57.728
Empréstimos e Financiamentos LP 1.158.239 1.190.493 1.172.796 804.174
Debêntures LP 421.858 423.511 419.311 715.823
Caixa, Aplicações, Títulos -637.528 -669.082 -580.847 -563.881
DÍVIDA FINANCEIRA LÍQUIDA  1.205.096 1.214.859 1.301.387 1.364.372
       
Resultado Operacional 341.107 289.559 261.327 264.437
Resultado da Equivalência Patrimonial 37.636 37.223 37.488 0
Receitas Financeiras -132.493 -158.924 -138.986 -134.344
Despesas Financeiras 159.141 261.475 254.706 233.841
Depreciação e Amortização 95.268 94.606 95.928 144.168
Receita de Acréscimo Moratório 38.542 33.750 33.230 34.104
Provisão para Deficit com Fundo de Pensão 12.679 10.689 9.699 10.600
EBITDA 551.880 568.379 553.392 552.806
       
Despesas Financeiras 159.141 261.475 254.699 233.841
Receitas Financeiras -132.493 -158.924 -105.749 -100.240
DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS 26.648 102.551 148.950 133.601
       
Dívida Financeira Líquida/ EBITDA 2,18 2,14 2,35 2,47
< 3,50 3,50 3,50 3,50
OK OK OK OK
       
EBITDA / Despesas Financeiras Líquidas  20,71 5,54 3,72 4,14
> 2,50 2,50 2,50 2,50
OK OK OK OK

Energisa S.A. - Consolidado 31/03/11 30/06/11 30/09/11 31/12/11
       
Empréstimos e Financiamentos CP 148.266 169.724 163.969 160.123
Debêntures CP 26.997 44.894 67.965 74.366
Parcelamento de Impostos 20.491 15.629 19.994 14.648
Deficit Atuarial 27.907 27.722 28.070 29.212
Encargos de Dívidas + Ajustes 34.700 24.033 20.245 23.489
Instrumentos financeiros derivativos 64.619 94.533 23.835 22.042
Empréstimos e Financiamentos LP 907.725 864.302 955.681 1.433.191
Debêntures LP 714.248 681.499 693.818 609.058
Caixa, Aplicações, Títulos -828.551 -743.723 -747.450 -765.557
DÍVIDA FINANCEIRA LÍQUIDA  1.116.402 1.178.613 1.226.127 1.600.572
       
Resultado Operacional 241.176 223.453 266.703 267.332
Resultado da Equivalência Patrimonial 0 0 0 0
Receitas Financeiras -142.986 -140.024 -147.173 -141.341
Despesas Financeiras 263.284 272.723 256.454 297.494
Depreciação e Amortização 145.328 146.262 144.608 131.454
Receita de Acréscimo Moratório 35.228 36.122 36.332 36.064
Provisão para Deficit com Fundo de Pensão 10.472 10.554 10.312 11.096
EBITDA 552.502 549.090 567.236 602.099
       
Despesas Financeiras 263.284 272.723 256.454 297.494
Receitas Financeiras -107.758 -103.902 -110.841 -105.277
DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS 155.526 168.821 145.613 192.217
       
Dívida Financeira Líquida/ EBITDA 2,02 2,15 2,16 2,66
< 3,50 3,50 3,50 3,50
OK OK OK OK
       
EBITDA / Despesas Financeiras Líquidas  3,55 3,25 3,90 3,13
> 2,50 2,50 2,50 2,50
OK OK OK OK

Energisa S.A. - Consolidado 31/03/12 30/06/12 30/09/12 31/12/12
         
Empréstimos e Financiamentos CP 148.262 138.220 454.633 442.018
Debêntures CP 95.259 70.932 95.522 116.028
Parcelamento de Impostos 12.981 12.039 8.134 10.808
Deficit Atuarial 31.515 31.934 32.363 40.851
Encargos de Dívidas + Ajustes 21.734 36.302 20.263 26.726
Instrumentos financeiros derivativos 23.814 -13.700 -16.661 -45.663
Empréstimos e Financiamentos LP 1.365.162 1.581.982 1.119.338 1.278.845
Debêntures LP 662.533 641.065 1.040.290 907.182
Caixa, Aplicações, Títulos -774.331 -818.240 -830.380 -923.143
DÍVIDA FINANCEIRA LÍQUIDA  1.586.929 1.680.534 1.923.502 1.853.652
         
Resultado Operacional 301.190 294.022 316.809 422.044
Resultado da Equivalência Patrimonial 0 0 0 0
Receitas Financeiras -140.130 -133.794 -132.611 -231.931
Despesas Financeiras 287.452 332.681 307.691 311.134
Depreciação e Amortização 128.858 127.231 129.068 139.006
Receita de Acréscimo Moratório 37.143 38.475 39.730 43.255
Provisão para Deficit com Fundo de Pensão 8.773 0 0 0
EBITDA 623.286 658.615 660.687 683.508
         
Despesas Financeiras 287.452 332.681 307.691 311.134
Receitas Financeiras -102.987 -95.319 -92.881 -188.676
DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS 184.465 237.362 214.810 122.458
         
Dívida Financeira Líquida/ EBITDA 2,55 2,55 2,91 2,71
< 3,50 3,50 3,50 3,50
  OK OK OK OK
         
EBITDA / Despesas Financeiras Líquidas  3,38 2,77 3,08 5,58
> 2,50 2,50 2,50 2,50
  OK OK OK OK

Energisa S.A. - Consolidado 31/03/13 30/06/13 30/09/13 31/12/13
         
Empréstimos e Financiamentos CP 463.337 523.109 186.056 273.173
Debêntures CP 102.833 131.058 95.858 270.102
Parcelamento de Impostos 10.140 9.463 8.783 8.089
Deficit Atuarial 110.838 115.386 120.221 66.423
Encargos de Dívidas + Ajustes 19.488 41.326 31.799 69.277
Instrumentos financeiros derivativos 14.244 -124.297 -90.889 -163.632
Empréstimos e Financiamentos LP 1.351.366 1.820.890 1.752.670 1.819.385
Debêntures LP 940.316 660.232 660.888 458.888
Caixa, Aplicações, Títulos -1.089.112 -1.263.336 -766.661 -781.320
DÍVIDA FINANCEIRA LÍQUIDA  1.923.450 1.913.831 1.998.725 2.020.385
         
Resultado Operacional 445.776 400.186 452.501 248.406
Resultado da Equivalência Patrimonial 0 0 0 0
Receitas Financeiras -222.426 -237.435 -250.529 -171.764
Despesas Financeiras 301.735 344.282 323.032 373.807
Depreciação e Amortização 148.274 155.674 160.763 170.945
Receita de Acréscimo Moratório 45.052 44.844 43.740 42.708
Provisão para Deficit com Fundo de Pensão 0 0 0  
EBITDA 718.411 707.551 729.507 664.102
         
Despesas Financeiras 353.727 386.977 358.640 373.807
Receitas Financeiras -107.534 -119.346 -124.113 -129.056
DESPESAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS 246.193 267.631 234.527 244.751
         
Dívida Financeira Líquida/ EBITDA 2,68 2,70 2,74 3,04
< 3,50 3,50 3,50 3,50
  OK OK OK OK
         
EBITDA / Despesas Financeiras Líquidas  2,92 2,64 3,11 2,71
> 2,50 2,50 2,50 2,50
  OK OK OK OK
         

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Remuneração - SAEL11

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A partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus a uma remuneração (“Remuneração”) que corresponderá a juros remuneratórios incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, equivalentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de um dia, extra-grupo (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (conforme definido na Cláusula 4.2.1.8 abaixo), calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, capitalizada de spread (ou sobretaxa) a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, limitado no máximo a 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano, com base em 252 dias úteis (“Acréscimo sobre a Taxa DI”),. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a Data de Vencimento, e pagos ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido abaixo).

Esta Escritura será aditada antes do início da subscrição das Debêntures de forma a refletir a taxa efetiva da Remuneração apurada no Procedimento de Bookbuilding.

A Remuneração será calculada em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por Dias Úteis e deverá (observada a periodicidade prevista na Cláusula 4.3 abaixo) ser paga ao final de cada Período de Capitalização (ou na data da liquidação antecipada resultante do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo)). O cálculo da Remuneração obedecerá a seguinte fórmula:

J = VNe x (FatorJuros-1)

onde,

J = valor da Remuneração devida ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido no item 4.2.1.9 abaixo), calculado com 6 (seis) casas decimais sem arredondamento;

VNe = Valor Nominal Unitário das Debêntures informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;

FatorJuros = fator de juros, calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado de acordo com a seguinte fórmula:

FatorJuros = (FatorDI x FatorSpread)

onde,

FatorDI = produtório das Taxas DIk, da data de início de capitalização, inclusive, até a data de cálculo, exclusive, calculado com 8 (oito) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma:

onde,

k = número de ordem das Taxas DI, variando de 1 (um) até nDI.

nDI = número total de fatores da Taxas DI, consideradas na apuração do “FatorDI” em cada Período de Capitalização, sendo “nDI” um número inteiro.

TDIk = fator da Taxa DI de ordem k, expressa ao dia, calculado com 8 (oito) casas decimais com arredondamento, apurado da seguinte forma:

onde,

DIk = Taxa DI de ordem k, expressa na forma percentual, divulgada pela CETIP, válida por 1 (um) Dia Útil (overnight), utilizada com 2 (duas) casas decimais;

FatorSpread = sobretaxa de juros fixos calculada com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, calculado conforme fórmula abaixo:

onde,

spread = 0,0190

DP = número de Dias Úteis entre a Data de Emissão ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, e a data atual, sendo “DP” um número inteiro.

Pavarini

Pagamentos Efetuados e Programados - R$/deb - SAEL11

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Data do Evento Data do Pagamento Evento Parcela Valor Evento Parcela Valor Status
15/06/2010 15/06/2010 - - - - Juros 1 /10 51,800531 Pago
15/12/2010 15/12/2010 - - - - Juros 2 /10 61,762574 Pago
15/06/2011 15/06/2011 - - - - Juros 3 /10 65,425577 Pago
15/12/2011 15/12/2011 - - - - Juros 4 /10 67,646248 Pago
15/06/2012 15/06/2012 - - - - Juros 5 /10 57,295193 Pago
15/12/2012 17/12/2012 Amort Não Repac 1.000,00 Juros 6 /10 47,172200 Pago
15/06/2013 17/06/2013 - - - - Juros 7 /10 39,028142 Pago
15/12/2013 16/12/2013 - - - - Juros 8 /10 48,952311 Pago
16/05/2014 16/05/2014 - - - - Prêmio - /- 3,649357 Pago
15/06/2014 16/06/2014 - - - - Juros 9 /10 54,848621 -
15/12/2014 15/12/2014 Amort 1 /1 1.000,00 Juros 10 /10 - -

Pavarini1ª E

Assembléias -  SAEL11

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Não houve realização de assembléias de debenturistas.

Pavarini

AvisosSAEL11

AVISO AOS DEBENTURISTAS
Código CETIP: SAEL11

Comunicamos aos Senhores Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (a “Companhia”) que, nos termos do item 4.11 da Cláusula IV do “Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.” (a “Escritura das Debêntures”), o Conselho de Administração da Companhia, em Reunião realizada em 08 de novembro de 2012, deliberou propor a repactuação das Debêntures da 1ª Emissão (as “Debêntures”), de acordo com os seguintes termos e condições (“Repactuação”):

Remuneração das Debêntures: O próximo período de vigência da Remuneração terá início na Data de Repactuação e término na Data de Vencimento das Debêntures. A partir da Data da Repactuação, conforme definido no item 4.11.1. da Cláusula IV da Escritura de Emissão, as Debêntures farão jus a uma Remuneração correspondente a juros remuneratórios incidentes sobre o seu Valor Nominal Unitário, equivalentes ao Certificado de Depósito Interbancário (Taxa DI) acrescido de spread de 1% ao ano. A remuneração será paga pela Emissora aos Debenturistas em periodicidade semestral, nos dias 15 de junho e 15 de dezembro de cada ano, sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 15 de junho de 2013 e o último pagamento ocorrerá na Data de Vencimento.

Demais características: As demais características das Debêntures permanecem inalteradas.

Direito de Venda: Os Debenturistas que não concordarem com os termos e condições da Repactuação poderão exercer o direito de vender suas Debêntures à Companhia na Data da Repactuação (“Direito de Venda”). Para tanto, os Debenturistas deverão se manifestar no prazo de 5 (cinco) Dias Úteis, entre os dias  21 de novembro de 2012, inclusive, e 27 de novembro de 2012, inclusive,  através (i) da CETIP, para as debêntures registradas SND – Sistema Nacional de Debêntures, ou (ii) do Agente Fiduciário, para os titulares de Debêntures que não estejam vinculados ao sistema mencionado no item (i); manifestando sua opção de exercer o Direito de Venda, integral ou parcial, de suas Debêntures à Companhia.

Conforme estabelecido no item 4.11.4. da Escritura de Emissão, as Debêntures objeto do exercício do Direito de Venda serão adquiridas, na Data da Repactuação, pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou desde a data de pagamento da remuneração imediatamente anterior até a Data de Repactuação.

A manifestação pelos Debenturistas do Direito de Venda deverá indicar a quantidade de Debêntures a serem vendidas e ser encaminhada à Emissora, com cópia para Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, na forma indicada no item 12.1 da Cláusula XII da Escritura de Emissão das Debêntures. O atual correio eletrônico de comunicação com a Emissora é stockinfo@energisa.com.br, permanecendo os mesmos endereços de correspondência, números de telefone e de fac-símile constantes do referido item 12.1. da Escritura de Emissão.

A ausência de manifestação por parte dos Debenturistas no prazo estabelecido acima, ou a manifestação relativa a somente parte das Debêntures de que forem titulares, será considerada aceitação, por tais Debenturistas, aos termos da Repactuação relativamente às Debêntures cujo Direito de Venda não tenha sido exercido nos termos deste aviso.

Informações adicionais poderão ser obtidas com o Agente Fiduciário da 1ª Emissão:

PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Rua Sete de Setembro, nº 99, 24º andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ
CEP: 20050-005
At. Sr. Carlos Alberto Bacha / Sr. Rinaldo Rabello Ferreira
Tel.: (21) 2507-1949 Fax: (21)3554-4635
E-mail: pavarini@pavarini.com.br / bacha@pavarini.com.br/ rinaldo@pavarini.com.br

         João Pessoa, 13 de novembro de 2012.

 Maurício Perez Botelho
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.

(Jornal "A União" em 14/11/12)

Pavarini

Prospecto, Escritura e Aditamentos SAEL11

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A decisão de investimento deve ser baseada na leitura e compreensão da íntegra do prospecto definitivo da distribuição, da escritura de emissão assinada e registrada e demais instrumentos acessórios, cujas cópias podem ser solicitadas a este Agente Fiduciário. Em caso de dúvida sobre o conteúdo do arquivo disponível para favor entrar em contato.

Escritura de Emissão
Primeiro Aditamento
 

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